Brasil Passa a Tratar Stablecoins como Operações de Câmbio: Entenda o Impacto da Nova Regulação do Banco Central
O mercado brasileiro de criptoativos acaba de passar por uma mudança histórica. Em 11 de novembro de 2025, o Banco Central anunciou que determinadas stablecoins passarão a ser tratadas como operações de câmbio e mercado de capitais, o que altera profundamente a forma como empresas, fintechs, exchanges e plataformas digitais lidam com esses ativos. A […]
Nintendo na Mira do Procon-SP: Consoles “Bricked” Levam a Investigação Sobre Práticas Abusivas
A Nintendo entrou recentemente na mira de órgãos de defesa do consumidor no Brasil após denúncias de que consoles foram “bricked” — ou seja, inutilizados — devido a atualizações ou bloqueios vinculados a políticas internas da empresa. O Procon-SP iniciou investigação para apurar se houve prática abusiva, falha na prestação de serviço ou violação ao […]
Passageiros Aéreos Podem Ganhar Novos Direitos: Projetos de Lei 883/2025 e 1149/2025 Avançam no Congresso
Os Projetos de Lei 883/2025 e 1149/2025, atualmente em tramitação no Congresso Nacional, podem reformular significativamente os direitos dos passageiros de companhias aéreas no Brasil. Motivadas por um aumento de casos envolvendo “downgrade involuntário” — quando o passageiro é reacomodado em classe inferior sem compensação — as propostas reforçam a responsabilidade das empresas aéreas e […]
Lei nº 15.252/2025: Novos Direitos para Usuários de Serviços Financeiros e o Impacto para Empresas e Instituições Bancárias
Aprovada recentemente, a Lei nº 15.252/2025 inaugura um novo capítulo nas relações entre consumidores e instituições financeiras no Brasil. A norma traz dispositivos que reforçam a proteção do usuário, ampliam a transparência e criam novas obrigações para bancos, fintechs e instituições de pagamento. Em um ambiente de digitalização acelerada, essa legislação chega para equilibrar a […]